A nova lei de registo dos animais de estimação está a revolucionar os donos dos animais. Muitas dúvidas têm surgido e estamos aqui para o ajudar a esclarecer algumas dessas dúvidas para ter o seu Pet legalizado.

O que é o SIAC?

Esta é a sigla do Sistema de Informação de Animais de Companhia responsável pela identificação de animais de companhia de forma simples e unificada na plataforma única disponível para todos, desde os donos até aos médicos veterinários.

O que é a identificação do animal?

A identificação de animais de companhia consiste na marcação do animal de companhia através da implantação de um transponder/microchip (ou de qualquer outro sistema autorizado para a espécie em causa) e no seu registo na plataforma SIAC.

O que é o registo?

O registo só é feito uma vez e consiste num conjunto de informação coligida no SIAC, nomeadamente:
– elementos relativos ao número do transponder/microchip;
– elementos de resenha do animal (aspectos e propriedades mais relevantes);
– identificação do titular do animal e respectivos dados de contacto;
– identificação do médico veterinário que procede à marcação do animal e respectivos contactos;
– bem como outras particularidades ou características e medidas sanitárias preventivas oficiais ou informações relevantes que tenham sido associadas ao animal.

Como registar animal no SIAC?

Deve dirigir-se a um Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV) ou a um médico veterinário municipal acompanhado do seu animal para que o médico veterinário verifique se já lhe foi aplicado algum transponder/microchip e, caso contrário, deve marcar o animal e efectuar o respectivo registo no SIAC.
Após este procedimento deverá ser-lhe entregue o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC), em papel ou por email.
No caso de cães potencialmente perigosos que provenham do estrangeiro, o registo no SIAC deve ser feito pelo médico veterinário municipal.